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Responsável por mais de 90% das exportações do país, o setor portuário brasileiro é formado por 37 portos organizados, entre marítimos e fluviais, e outros 128 terminais de uso privativo (TUPs) de acordo com a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). Ao todo, em 2014, esse sistema movimentou 929 milhões de toneladas, um incremento de 4% em relação a 2013, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Desse total, 349 milhões de toneladas foram movimentadas em portos organizados e 620 milhões em TUPs.
 
1991
Extinção da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), por meio do Programa Nacional de Desestatização.
 
1993
Entra em vigor a Lei de Modernização dos Portos. As Companhias Docas passam a ser administradoras e autoridades portuárias, sem perder a função de operadoras.
 
2001
Criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
 
2007
Criação da Secretaria Especial de Portos.
 
2012
Lançamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que tem um capítulo dedicado ao sistema portuário.
 
2013
Passa a vigorar a Lei nº 12.815. Conhecida como nova Lei dos Portos, teve como diretrizes o estímulo ao
investimento privado e à concorrência.
 
2014
Lançamento do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).
 

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