A recuperação extrajudicial é um instrumento legal, previsto na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), que permite a uma sociedade renegociar com seus credores as condições de pagamento de suas dívidas de natureza privada, com exceção de créditos trabalhistas.
Esta renegociação é formalizada através de um Plano de Recuperação Extrajudicial, que é um contrato celebrado entre uma ou mais sociedades devedoras e seus credores abrangidos no Plano.
A reestruturação que se pretende ver implementada está disciplinada na forma de dois Planos de Recuperação Extrajudicial: o Plano apresentado conjuntamente pela TPI e suas controladas Dable Participações Ltda., Maestra Serviços de Engenharia S.A., NTL – Navegação e Logística S.A. e Vessel-Log Serviços de Engenharia S.A. (“Plano de RE da TPI”), e o Plano apresentado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (“Plano de RE da Concer”). Ambos os Planos abrangem apenas créditos financeiros provenientes de operações celebradas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e/ou do Mercado de Capitais. Outras espécies de dívidas não foram e não serão incluídas nestes Planos.
No dia 21.07.2017, a Companhia apresentou em Juízo, juntamente com suas controladas referidas acima, um pedido de homologação dos Planos de Recuperação Extrajudicial. O processo recebeu o nº 1071904-64.2017.8.26.0100 e está tramitando perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo/SP.
No dia 25.07.2017, o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo/SP deferiu o processamento da Recuperação Extrajudicial e determinou a suspensão de todas as ações e execuções relacionadas a créditos abrangidos pelos Planos.
A Triunfo tem histórico de investimentos em concessões nos principais setores de infraestrutura do país, ingressando em novos mercados nos últimos anos, em linha com sua estratégia de crescimento e de prover serviços de infraestrutura diferenciados e com qualidade, satisfazendo clientes e tornando-se uma das Companhias mais valorizadas do mercado neste segmento de atuação. Em decorrência da descontinuidade de determinados segmentos da Companhia, deterioração das condições macroeconômicas, cenário político instável e execuções de credores, a Companhia desenvolveu um plano de reestruturação financeira, dando início à sua implementação quando do anúncio de possibilidade de alienação de ativos a mercado.
A utilização de recursos decorrentes do desinvestimento de ativos será para redução do endividamento da Companhia e de suas controladas, sendo parte dessa estratégia o plano estruturado de recuperação extrajudicial anunciado. O acordo para amortização de dívidas com credores e o anúncio de pedido de homologação de recuperação extrajudicial da Concer, TPI e subsidiárias Vessel, NTL, Maestra e Dable está em linha com essa estratégia, que busca a melhor solução diante do cenário da Companhia para seu endividamento e para sustentabilidade de seus negócios.
Os principais documentos relacionados ao processo de Recuperação Extrajudicial da Companhia e suas controladas referidas acima podem ser acessados abaixo. A Companhia manterá o mercado informado a respeito do andamento de sua Recuperação Extrajudicial.
