A Companhia informa que suas controladas, Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. e Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., são responsáveis pela administração, operação, manutenção e exploração de rodovias federais, nos termos dos respectivos Contratos de Concessão celebrados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As referidas concessões são regidas pelas disposições contratuais e pela regulamentação aplicável, contemplando, entre outros aspectos, os direitos e obrigações das partes, os prazos de vigência, os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, os critérios de revisão e reajuste tarifário, bem como as metas de desempenho, os padrões de qualidade e os requisitos de segurança operacional.
Os Contratos de Concessão, assim como as informações detalhadas relativas aos direitos e deveres assumidos, às revisões tarifárias, aos relatórios periódicos e aos documentos de gestão, encontram-se integralmente disponíveis para consulta pública no portal eletrônico da ANTT, por meio dos links abaixo:
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/concessionarias/lista-de-concessoes/concebra
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/concessionarias/lista-de-concessoes/Transbrasiliana
